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terça-feira, 20 de dezembro de 2011

PÉSSIMO PARA JATAÍ E RIO VERDE!

Em artigo, promotor Érico de Pina Cabral condena a terceirização da Saneago e explica porque ela irá prejudicar cinco cidades do Estado
Embora toda a mídia em torno da terceirização do serviço de esgotamento sanitário de Rio Verde, Jataí e mais três cidades goianas, o promotor explica detalhes do processo, que segundo ele, é péssimo para os consumidores. Abaixo, o artigo:
Parceria é um bom negócio?
A Saneago está formalizando procedimento licitatório para sublocar (terceirizar) o serviço de esgotamento sanitário das cidades de Anápolis, Aparecida, Trindade, Rio Verde e Jataí. O contrato tem valor estimado em R$ 1,3 bilhão. O plano é montar um microssistema separado das demais cidades do Estado. Duas são as motivações apresentadas: a necessidade de se atender 90% da população destas cidades em cinco anos, sob pena de perder a concessão, e a falta de recursos, pois, a empresa não teria como fazer este investimento com recursos próprios.

Por ora, posso afirmar com segurança que as duas premissas acima são frágeis, para não dizer falsas, além de que a sublocação do serviço de esgoto será péssimo para os consumidores, péssimo para a empresa e péssimo para os municípios envolvidos.

A Saneago tem faturamento bruto de mais de R$ 1 bilhão previsto para 2012. Atualmente, tem capacidade de investimento com recursos próprios de mais de R$ 100 milhões/ano, podendo chegar a R$ 140 milhões nos próximos dois ou três anos. Somente nos últimos três anos, a empresa conseguiu consolidar investimentos de cerca de R$ 1,5 bilhão e está prestes a concluir mais R$ 1,5 bilhão nos próximos dois ou três anos. Não se pode esquecer que o Ministério das Cidades já anunciou que dispõe de mais R$ 50 bilhões para investir em saneamento. Grande parte, são de recursos não onerosos, que não têm impacto na tarifa.

O grande gargalo das obras de saneamento em todo o Brasil é a falta de projetos. Há disponibilidade de recursos mas faltam empresas e técnicos com capacidade para elaborar projetos para obtenção de recursos. Nos últimos três anos a Saneago cresceu muito no faturamento, na qualidade de operação do sistema e na execução das obras, mas não investiu um centavo sequer no seu departamento de projetos, que continua sucateado pelo tempo e abarrotado pela demanda. No fechamento do PAC 2, o Governo Federal disponibilizou R$ 450 milhões para o Estado de Goiás, ou até mais se houvesse capacidade de captação. A Saneago só conseguiu captar R$ 350 milhões e perdeu R$ 100 milhões de reais porque não conseguiu apresentar projetos.

Não se consegue entender como uma empresa que nos últimos dois anos consolidou investimentos de mais de R$ 1,5 bilhão e tem mais R$ 1,5 bilhão a consolidar nos próximos dois anos, com faturamento bruto de mais de R$ 1 bilhão por ano e com capacidade de investimento chegando a R$ 140 milhões por ano com recursos próprios, precisa ceder um pedaço do seu fígado para solucionar o problema do esgotamento sanitário destas cinco cidades.

Avaliações técnicas informam que, na verdade, é possível atingir um índice satisfatório de atendimento no serviço de esgoto nas cinco cidades envolvidas com investimentos em torno de R$ 600 milhões, e que este R$ 1,4 bilhão estaria superestimado para justificar a sublocação dos serviços. No Brasil poucas cidades, como Ribeirão Preto, têm coleta e tratamento de 90% de esgoto. A realidade integrada destas cinco cidades não permite pensar em índice de 90% de atendimento se considerarmos a baixa capacidade econômica de grande parte da população que não tem renda suficiente para pagar a tarifa de esgoto. Quase 22 mil ligações de água em Aparecida não estão efetivadas por falta de capacidade de pagamento.

Péssimo para os consumidores, o contrato quebra o sistema de subsídio cruzado e garante o reajuste diferenciado de tarifas entre as cidades, permitindo que um município tenha tarifa maior que o outro, conforme disposto na cláusula 18.3 do contrato de sublocação. O sistema de subsídio cruzado tem a mesma lógica utilizada no custeio dos planos de saúde e dos seguros automobilísticos. Quanto mais pessoas pagando mais barato fica para todos. Quanto menor o número de pagantes e mais regionalizado for o sistema tarifário, mais oneroso será para os consumidores. Em Goiás estima-se que dos 220 municípios que compõem o sistema, 35 são superavitários e custeiam os demais que têm arrecadação deficitária. O consumidor de baixa renda perde mais ainda, porque o referido contrato de subdelegação extingue o programa de tarifa social nos municípios envolvidos, que beneficia, atualmente, cerca de 81 mil famílias carentes.

Péssimo para a Saneago, porque vai repassar a concessão e a receita R$ 5,5 milhões por mês provenientes do serviço de esgotamento de cinco grandes cidades de Goiás (R$ 2 bi em 30 anos). Mais as ações comerciais e suas receitas, o banco de dados, o controle financeiro de toda receita advinda do sistema de abastecimento de água, mais R$ 400 milhões de equipamentos já implantados, em troca de obras que não serão executadas em cinco anos (e não atingirão 90% da população) e mais R$ 150 milhões de outorga, pagáveis em míseras 30 parcelas de R$ 5 milhões por ano.

Péssimo para os municípios porque não há nenhuma garantia segura de que as obras de infraestrutura para chegar a 90% de esgoto serão executadas no prazo máximo de cinco anos e nem que a Saneago conseguirá levar água a 100% da população (só há esgoto onde há água). Vão perder também a tarifa social e a tarifa subsidiada (Jataí paga só 80% da tarifa de esgoto). Além disso, o contrato dispõe que os municípios e seus bens dominicais são garantidores dos eventuais prejuízos que a empresa sublocatária vier a sofrer.(Publicado no O Popular)

Érico de Pina Cabral é promotor de Justiça, coordenador de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Goiás, mestre pela PUC-SP e professor
Fonte/ Imagem Goiás.

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